Política de Privacidade da 79x

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços da plataforma 79x, acessível em https://79x.cam, é a empresa responsável pela operação da plataforma, doravante denominada simplesmente "79x", "nós" ou "nossa plataforma".

O usuário titular dos dados pessoais, doravante denominado "você" ou "titular", poderá exercer seus direitos e entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected], indicando no assunto da mensagem "Proteção de Dados — LGPD".

A 79x coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de acesso: data e hora de login, duração da sessão, páginas acessadas;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP;
• Dados de cookies e tecnologias similares: cookies de sessão, cookies de preferência e cookies analíticos (ver Seção 9);
• Dados de atividade na plataforma: histórico de apostas, valores depositados/sacados, jogos utilizados, promoções ativadas.

Os dados pessoais coletados pela 79x são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, registro e liquidação de apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação de clientes conforme legislação aplicável ao setor de apostas;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, prevenção à criação de múltiplas contas e detecção de comportamentos fraudulentos;
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações, alertas de segurança, confirmações de cadastro, comunicados sobre promoções ativas (mediante consentimento);
• Suporte ao cliente: registro e resolução de solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelos canais de atendimento;
• Melhoria da plataforma: análise de padrões de uso para otimizar a experiência, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da SPA, ANPD, Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de apostas para identificar sinais de dependência e aplicar medidas protetivas.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 79x fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma — inclui cadastro, KYC, processamento de pagamentos e registro de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, pela SPA, pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e pela Receita Federal do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções por e-mail ou SMS — o usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento pelo painel de preferências da conta.

A 79x não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, com operadores devidamente contratados e vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo) e bancos parceiros — necessário para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e demais desenvolvedoras — apenas dados técnicos de sessão necessários para a operação dos jogos (sem dados financeiros ou documentos de identidade);
• Serviços de verificação de identidade (KYC): provedores de verificação documental e biométrica contratados para validar a identidade dos usuários;
• Provedores de análise e segurança: ferramentas de detecção de fraude, análise de risco e segurança cibernética;
• Autoridades governamentais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal do Brasil, ANPD, Banco Central, Ministério Público e autoridades policiais — quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável;
• Prestadores de suporte técnico: provedores de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem e serviços de e-mail transacional, sob estrito acordo de confidencialidade.

Alguns dos nossos provedores de serviços — incluindo provedores de jogos, serviços de nuvem e ferramentas de análise — podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 79x assegura que a transferência internacional de dados ocorre em conformidade com as hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD, especialmente:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Mediante cláusulas contratuais específicas que garantam ao titular os mesmos direitos assegurados pela legislação brasileira;
• Quando necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário.

A 79x não transfere dados para países cuja legislação de proteção de dados seja considerada insuficiente pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sem as devidas salvaguardas contratuais.

Os dados pessoais tratados pela 79x são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período em que a conta permanecer ativa e por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos para fins fiscais e de auditoria regulatória;
• Registros de apostas: mantidos por 3 (três) anos após a data da aposta;
• Dados de acesso e logs de segurança: mantidos por 6 (seis) meses, podendo ser estendidos em caso de investigação em andamento;
• Dados de marketing (consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A 79x adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos de identidade, dados financeiros) são armazenados em formato criptografado nos servidores;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários com necessidade operacional justificada, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistema de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 da infraestrutura por equipe especializada em segurança;
• Testes de penetração: avaliações regulares de vulnerabilidade e testes de penetração conduzidos por especialistas externos independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para identificação, contenção, investigação e notificação em caso de incidente de segurança, incluindo notificação à ANPD nos prazos legais.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 79x notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados conforme previsto no art. 48 da LGPD, em prazo razoável a partir da ciência do incidente.

A plataforma 79x utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e analisar padrões de uso. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma — sessão de login, preferências de idioma, carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento básico do site.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Utilizados para melhorar continuamente a experiência do usuário. Requerem consentimento.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre de escolhas feitas pelo usuário (como preferências de exibição e configurações de conta). Melhoram a personalização da experiência sem coletar dados para fins publicitários.

9.4 Como Gerenciar Cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser notificado quando cookies forem enviados. Note que a desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o acesso a funcionalidades essenciais da plataforma, como o login. Nas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge), você encontra opções para gerenciar e excluir cookies armazenados.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos. Você pode exercer qualquer um deles entrando em contato com a 79x pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Direito Solicitado]".

O prazo para resposta às solicitações de direitos é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação. Em casos de complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

A plataforma 79x é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Se identificarmos que uma conta foi criada por um menor de idade, a conta será imediatamente encerrada e os dados pessoais associados serão excluídos de nossos sistemas, observados apenas os prazos de retenção obrigatórios por lei. Se você, como responsável legal, suspeitar que um menor utilizou a plataforma, entre em contato com [email protected] imediatamente.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 79x designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores da 79x acerca das práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da 79x pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". Todas as solicitações serão respondidas em até 15 dias corridos.

A 79x poderá revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados, mudanças legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações materiais serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado ou por notificação no painel da conta, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. A continuação do uso da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação da nova versão da Política.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://79x.cam/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Eventuais disputas relativas ao tratamento de dados pessoais serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, ressalvado o direito do titular de peticionar diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em plena vigência e eficácia.